O Banco de Comércio e Indústria (BCI) tem já aberta as candidaturas para o crédito à habitação, anunciado recentemente pelo Banco Nacional de Angola. O edital daquele banco comercial, a que o Correio da Kianda teve acesso, sobre o aviso 09/2022, é destinado à clientes particulares e à promotores imobiliários de Projectos habitacionais.
Para particulares
No primeiro caso, para um cidadão concorrer ao crédito à habitação aquela o BCI existe que seja cliente com domiciliação salarial, funcionário de uma empresa, pública ou privada, ha pelo menos três meses, com um contrato por tempo indeterminado.
A lista de documentos exigidos por aquele banco comercial menciona a carta dirigida ao banco, referindo o tipo de crédito entre aquisição ou construção, o montante pretendido, a finalidade, o prazo de pagamento, bem como as garantias hipotecárias ou financeiras.
À esta carta deve estar anexada a cópia do Bilhete do requerente, recibo dos últimos três salários, extratos dos últimos seis messe da conta de domiciliação salarial. Deve ainda juntar a Declaração de Rendimento com termo de compromisso, emitida pela entidade empregadora e atestado de residência actualizado ou declaração de confirmação de morada.
No caso em que o requerente é casado ou pretende a participação do cônjugue, deverá ainda anexar cópia do Bilhete de Identidade do cônjuge e a declaração de consentimento.
Quando o crédito a solicitar é para aquisição de imóvel, o BCI exige que o processo seja completo com outros quatro documentos, nomeadamente o Relatório de avaliação do imóvel a adquirir a ser emitida por uma entidade avaliadora inscrita na Comissão de Mercados de Capitais, a certidão de registo predial actualizada a menos de seis meses, com menção a desanexação do imóvel a adquirir, emitido pela conservatória do registo da comarca da circunscrição em que se localiza.
Ainda o Contrato promessa de compra e venda entre vendedor e comprador
reconhecida no notário e a Declaração de cessação da posição contratual passada pelo dono do imóvel.
Se o crédito for para construção o requerente tem de apresentar o orçamento da obra, o cronograma de execução da obra, a licença, o projecto arquitectónico e o contrato da empreitada.
Garantias
A lista de garantias é composta, de forma alternativa, a hipoteca sobre o imóvel, a adquirir, depois de aprovado, domiciliação salarial, seguro de vida, durante o tempo de vigência do crédito, seguro multirisco habitação e livrança em branco, subscrita pelo proponente.
O banco observa ainda que a insuficiência de garantia poderá ser exigida um reforço, que consistirá na apresentação de um avalista ou colateral.
Para promotores imobiliários
Já os promotores imobiliários de projectos habitacionais que pretendam aceder ao crédito, devem ser uma sociedade constituída ao abrigo da lei das Sociedades Comerciais ou da Lei das sociedades Unipessoais, ter Contabilidade organizada e contas certificadas por um contabilista ou perito contabilista registado na ordem dos
Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, situação fiscal regular e experiência comprovada na execução de projectos de construção.
Sobre os documentos que o BCI exige às imobiliáras destaque para a carta em papel timbrado, atravês da qual solicita o crédito, mencionando, a priore, o montante pretendido, a finalidade do crédito, o periodo de carência, caso pretenda e as garantias que deverá apresentar.
Deverão juntar igualmente as cópias dos Bilhetes de Identidade dos sócios, acionistas, avalistas fiadores, representantes legais, gerentes ou administradores, bem como cômjuges, em caso aplicáveis.
Ainda as cópias, actualizada a menos de seis meses, da certidão de registo comercial e do Alvará Comercial, Acta da Assembleia dos sócios para efeitos de solicitação de financiamento, os Estatutos publicados no Diário da República, Relatórios e contas dos últimos 3 anos, balancete do ano em curso (
empresa ou grupo económico que já exerce actividade) e Modelo 1 do imposto industrial, visado pela AGT.
Além do desenvolvimento do projecto, do estudo de mercado do sector a investir às imobiliárias exige-se também, o plano de Marketing, o estudo de viabilidade económica e financeira, incluindo demonstrações financeiras, facturas proformas, todas as aprovações obrigatórias para a implementação do projecto e orçamento da obra a construir, com especificação do cronograma de implementação do projecto, contrato de empreitada e outros.
O curriculum Vitae dos promotores do projecto e da equipa de gestão operacional, com experiência no ramo de investimento, estudo de impacto ambiental e certidão negativa da AGT e do INSS constam igualmente dos documentos a serem apresentadas pelas imobiliárias que pretendam aceder ao crétido à habitação do BNA.
Garantias
Sobre as garantias a apresentar, o valor da garantia deve ser acima dos 120% do valor solicitado, hipotecas, entre certidão de registo predial actualizada, comprovativo de pagamento do Imposto Predial Urbano, assinatura de compromisso, entre outros.
Fonte: Correio Kianda
